Tema 1195 stf
WebMay 6, 2024 · Trata-se da chamada revisão da vida toda, em discursão no STF, no bojo Recurso Extraordinário RE 1276977, Tema 1102, em que se discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição ... WebAo vivo TEMA 1046 do STF - Sessão Plenária 26/05/2024Depois de vários adiamentos, o Tema 1046 volta a pauta do Pleno do STF.O julgamento do RECURSO EXTRAORDI...
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WebJun 4, 2024 · Tema 1102 (revisão da vida toda) voto favorável do Min. Alexandre de Moraes julgado em 25/02/2024 a 09/03/2024. Trata-se do Recurso Extraordinário ( RE 1.276.977) TEMA 1102 – STF, que já teve o voto favorável do relator, para os segurados do INSS, proferido pelo min. Marco Aurélio. Veja os detalhes aqui! WebPAINEL 6: A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA TRIBUTÁRIA PUNITIVA, NÃO QUALIFICADA PELA SONEGAÇÃO, FRAUDE OU CONLUIO, EM MONTANTE SUPERIOR A 100% DO TRIBUTO DEVIDO (TEMA 1195 REPERCUSSÃO ...
WebFeliz Natal meus amigos e amigas 🎄😍😘 14 comments on LinkedIn WebReceber está homenagem me faz lembrar de toda uma trajetória de vida de resiliência e superação, acreditar que o conhecimento e muito trabalho me leva a… 19 comments on LinkedIn
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WebMar 29, 2024 · VI - Para a efetivação do direito à conversão de tempo especial em tempo comum, nos termos da EC nº 103/2024 e na forma da tese do STF para o Tema 942 de sua Repercussão Geral, devem ser aplicados, na conversão do tempo especial em comum exercido até 13 de novembro de 2024, os fatores de conversão previstos no então … car freshener cinnaberryWebACÓRDÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PUBLICADO - TEMA 1195/STF - EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUESTÃO Possibilidade de fixação de multa tributária … car freshener clip amazonWebaos seus empregados, conforme entendimento fixado pelo E. STF no julgamento da ADC nº 16 e do Recurso Extraordinário nº 760.931 (Tema da Repercussão Geral nº 246). Na hipótese em exame, as provas dos autos deixam evidenciada a não fiscalização efetiva. Portanto, a tomadora dos serviços responde de forma subsidiária car freshener clean car scent wafersWebSTF is listed in the World's largest and most authoritative dictionary database of abbreviations and acronyms STF - What does STF stand for? The Free Dictionary car freshener clips amazonWebMay 28, 2024 · Boa tarde, gostaria de saber junto com os demais se não têm como à OAB e os sindicatos das categorias intervir com cobranças para que essa votação do tema 1046 não fique arquivada ou até mesmo esquecida por ter interesses de empresas que não querem que os processos seja julgado, pois o meu processo se encontra em julgamento … car freshener clip ice glazebrother file scannerWebJun 30, 2024 · Tema 1195 - Possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido. brother film streaming fr